25/25. 25 de janeiro de 2016 é data de veto do diploma que promulgava a adoção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), aprovado a 18 de dezembro do ano civil anterior. 25 é o número de vetos políticos utilizados por Aníbal Cavaco Silva desde que iniciou as funções como Chefe de Estado, em março de 2016. Não irei incorrer sobre as coerências ideológicas entre Cavaco Silva, a sua cor política e a decisão de veto sobre estas questões. Não será essa a forma que um Chefe de Estado (alegadamente) laico, imparcial e justo recorrerá para fundamentar e argumentar as suas decisões. Pior seria, veja-se lá o cenário incogitável, vivermos num país no qual o Presidente da República pensa não ter necessariamente que fundamentar e argumentar as suas decisões de uma forma robusta e sem lacunas. Não, nada disso.

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Imagem de Miguel Pereira da Silva / Lusa

Longe de nós, meros espetadores, pensar isso! Ora, portanto, como o senhor Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva compreende, claramente, e releva o poder e a influência da voz dos cidadãos portugueses na tomada destas decisões recorre a esta justificativa para o veto político aqui escrutinado. Então, não é ponderado, nem faz parte dos pilares da democracia, tomar decisões que envolvam um povo inteiro sem ouvir o que este povo tem para dizer sobre o tema. Por consequência, e com muito discernimento, o Presidente da República (ex, é favor) achou insuficiente e inaudível o debate público sobre o tema da adoção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei da IVG. Sabem qual é o problema não sabem? Quando se fazem manifestações à porta de instituições políticas e governamentais, projetadas nos media sociais, ou pelas ruas de diversas cidades portuguesas não se grita em condições. Estas pessoas que manifestam a sua indignação pelo impedimento de casais do mesmo sexo poderem adotar, pela igualdade, pela democracia, pela veracidade e dignidade da decisão, estão a fazer cartazes fraquinhos e a falar baixo. Gritem alto meus senhores, porque isto não vai lá com murmúrios. O senhor Cavaco Silva já não vai para novo portanto os debates públicos devem ser ruidosos e extravagantes. Porque conversas, artigos, manifestações serenas, lágrimas choradas e crianças sem lares e sem pais não são considerados como prova de posicionamento social. Devemos ser bem claros. Não há cá meias medidas ou falinhas mansas. Muitos debates públicos, com gritos e murros na mesa. Para marcar a posição. É preciso “um amplo e esclarecedor debate público, que envolva múltiplas correntes sociais e especialistas em diversos domínios” como é referido no comunicado feito através da página da Assembleia da República. Os debates políticos também devem ser acesos. Meus caros políticos, exaltem-se. O senhor não ouve bem, é preciso falar muito e muito alto.

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Imagem de Filipe Amorim/Global Imagens
Então, a culpa é nossa. Para a próxima cheguemo-nos à frente porque a nossa opinião importa, mas é se for ampla e esclarecedora. Compreendem? Nós podemos dizer muita coisa, mas o senhor acredita que “o princípio da igualdade não impõe necessariamente a solução agora consagrada”. Ora pois. Claro que não! Quando o parlamento aprovou, na generalidade, (após um amplo e esclarecedor debate) a possibilidade de um dos cônjuges ou unidos de facto poder coadotar o filho do outro elemento do casal já nos deram muita coisa. Mas o que é que nós queremos?

Aumentar a possibilidade de crianças sem lar e sem figuras parentais de serem acolhidas, acarinhadas e educadas por duas pessoas (sublinhe-se aqui a palavra “pessoas”); permitir que duas pessoas que cumprem com todas as responsabilidades, dão todo o coração e a alma a uma criança possam, legalmente, ser consideradas como as suas figuras parentais; retirar crianças vítimas de abusos, de negligência e maus-tratos a pessoas que não consideram sequer os mínimos fisiológicos humanos dessa criança e permitir que a sua vida numa família constituída por pessoas respeitáveis, bondosas e responsáveis? É isso que nós queremos? Por favor! Controlem-se. Já dizia a Merkel: dou-vos o dedo e querem o braço todo (imaginem isto traduzido em alemão). Não exagerem com as exigências. Permitimos que sejam, legalmente, um bocadinho parecidos. Mas pensar que estão abrangidos pelo princípio da igualdade é demasiado. É um exagero ideológico e inconcebível! Parecidos, não é iguais. Debates públicos, não é democracia. Há-que ver aqui as diferenças. Porque o senhor Professor catedrático sabe muito bem qual é a problematização moral sobre o conceito da adoção e da homossexualidade e que este é um assunto de uma grande sensibilidade social, tal como a IVG. A culpa é nossa. Nós é que não debatemos, nós é que não gritamos alto o suficiente para que a nossa posição seja clara. Não somos amplos e esclarecedores. O senhor ex-Presidente está senil, falem alto senão ele não ouve! Não é um problema democrático, ideológico, fundamental e essencial à vida em liberdade, em igualdade, com justiça e dignidade. É um problema de audição. Penso que macera muitos dos nossos políticos. É um mal comum que afeta a existência de seres humanos inocentes e frágeis que em nada são responsáveis pelos problemas anatómicos – crónicos – de determinados políticos.

PS: A ironia com que escrevi este texto é de tal forma cínica que fiquei com espasmos cerebrais depois deste exercício.